ESPAÇO CONTÁBIL

PIS/Cofins

Durante este mês de fevereiro/2011, a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS e da Cofins, está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

Programa

O Programa foi colocado previamente à disposição dos usuários na versão beta, para que eles possam conhecer com antecedência o aplicativo e efetuar testes de usabilidade e segurança. A Receita também disponibilizou no Portal do SPED guia prático com orientações gerais da escrituração e geração do arquivo.

 

Obrigatoriedade

A Instrução Normativa RFB nº 1052, estabeleceu a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de PIS/Cofins para as empresas, que seguirá o seguinte cronograma: fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011 – pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação pelo Lucro Real; fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011 – as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Real; fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012 – as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.

Imposto de Renda

O Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ponto de partida para a prestação de contas, estará disponível na internet em 1º de março, mesma data em que a Receita abrirá os seus sistemas para receber os dados. A principal alteração é a instituição da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

Dmed

Apesar de não ser direcionada para a pessoa física e sim para os profissionais da área de saúde, a Dmed pode confundir o contribuinte declarante. Diferentemente dos anos anteriores, os dispêndios com tratamentos médicos deverão ser lançados separadamente, classificados por especialidades.

Novidades do IR

Por falar nas novidades do Imposto de Renda (IR) deste ano, será realizado no dia 26 deste mês no auditório do CRC-PI das 8:00 às 13:00h um curso sobre “Imposto de Renda Pessoa Física” ministrado por José de Ribamar Chaves. O investimento é de R$ 30,00. Maiores informações e inscrições na sede do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Piauí (SINDCONT-PI) na Rua Olavo Bilac, 1520, Centro/Sul, Edifício Karla, Sala101 ou pelos telefones (86) 3221-6898 e 8827-4330.

Venda on-line

Bahia, Ceará e Mato Grosso estão cobrando ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos vendidos a consumidores por internet por empresas de outros Estados.

Liminar

As empresas pontocom reclamam da iniciativa e estão indo à Justiça para derrubar o que consideram uma dupla cobrança de tributo.
As lojas Renner e o grupo B2W, responsável pelas Lojas Americanas, pelo Submarino e pelo Shoptime, conseguiram liminar para não pagar o imposto na Bahia.

Cobrança no Piauí

O Piauí é o próximo Estado que começará a cobrança. Outros Estados do Nordeste também pretendem adotar a medida.
A iniciativa serve para evitar que apenas os Estados que têm centros de distribuição das lojas eletrônicas (normalmente São Paulo e Rio) arrecadem o imposto.

Bitributação
A cobrança de imposto pelos Estados que não são os de origem da mercadoria é ilegal, diz o Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia.
O presidente do órgão, Helcônio Almeida afirma que a cobrança gera bitributação, já que as empresas acabam pagando o ICMS no Estado de origem da mercadoria e no de destino.

Encontro da Mulher Contabilista 

De 19 a 21 de maio, a cidade de Caldas Novas – Goiás, sediará o VIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista, importante fórum de discussão que irá abordar temas contábeis de interesse geral tendo como enfoque principal, o universo feminino. O evento, que acontece de dois em dois anos, já se tornou referência no calendário contábil. As inscrições devem ser feitas no site do Encontro da Mulher Contabilista: www.encontromulher.com.br.

 

 

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