Espaço Contábil 18/01/2010

Piauí passará a registrar o Empreendedor Individual em fevereiro

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) confirmou para o dia 8 de fevereiro a entrada do Piauí e demais Estados que estavam fora do processo de inscrição do Empreendedor Individual, figura jurídica que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria, com receita bruta de até R$ 36 mil anuais, como costureiras, cabeleireiros, pipoqueiros e chaveiros.


Atualmente as inscrições são feitas apenas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.
Conforme o Mdic, no próximo dia 8 entra no ar um novo sistema de informática e um processo mais simples de inscrição, via internet, no Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br). O empreendedor não precisará, por exemplo, assinar fisicamente e nem entregar documentos nas juntas comerciais.

Lei Geral em Parnaíba

O município de Parnaíba quer implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em benefício dos negócios de micro e pequeno porte. A cidade ocupa a terceira posição do Estado na arrecadação de ICMS.  O passo inicial para que a Lei Geral seja implementada foi dado em dezembro passado, quando um decreto da prefeitura determinou a instituição de uma Comissão para a Regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar Nº 123/06) naquela cidade.

Diretoria do CRC

Os conselheiros membros da direção do CRC-PI para o biênio 2010/2011 são: Antônio Gomes das Neves (Presidente), Tertulino Ribeiro Passos (Vice-Presidente de Administração e Finanças), Raimundo Nonato Agustinho Soares ((Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina), Elias Dib Caddah Neto (Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional), Josafan Bonfim Moraes Rego (Vice-Presidente de Controle Interno) e Valtemar de Andrade Braga (Vice-Presidente de Registro).

Agradecimento

“Estou muito feliz por esse reconhecimento do nosso trabalho. Agradeço a parceria de todos e tenho certeza que com um bom planejamento conseguiremos grandes avanços à frente desta Casa”, afirmou Antônio das Neves, reeleito ao cargo de Presidente do CRC-PI.

Lalur eletrônico

Foi instituído pela Receita Federal do Brasil (RFB) o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).  Deverá ser informado no e-Lalur todas as operações que influenciem, direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL.


Multa

O e-Lalur deverá ser apresentado até as 23h59min59s, horário oficial de Brasília, do último dia útil do mês de junho do ano subsequente ao ano-calendário de referência, através de programa a ser disponibilizado pela RFB. A falta de apresentação do e-Lalur acarretará a multa de R$ 5.000,00 por mês calendário ou fração.

Perda
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) perdeu uma grande parceira no Programa de Voluntariado da Classe Contábil, em especial no projeto de apoio aos Contabilistas na Prestação de Contas das Pastorais da Criança e do Idoso. Trata-se de Zilda Arns Neumann que encontrava-se no Haiti na ocasião do terremoto que vitimou aquele país. Fica o exemplo de sua vida a iluminar nossas ações em favor dos menos favorecidos.

RAIS

Todos os contribuintes brasileiros que tiveram ao menos um funcionário ao longo de 2009 devem ficar atentos: o prazo de entrega da declaração Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) começou no dia 14 de janeiro e encerra-se em 26 de março. Para a entrega das declarações da RAIS, é facultada a utilização de certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração. A entrega é obrigatória, caso haja atraso será cobrada multa.

Educação fiscal

A educação fiscal será uma das prioridades da gestão do novo secretário estadual da Fazenda, Francisco José Alves da Silva (Franzé). Segundo o secretário, o objetivo é aumentar a divulgação e eficácia da educação fiscal nas escolas, universidades e junto à sociedade, com o objetivo de formar cidadãos mais conscientes das suas obrigações com o fisco, para melhor desenvolver o país, os estados e os municípios.

Malha fina

Agora está mais fácil resolver pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha fiscal. Sem sair de casa, você pode consultar pendências e suas possíveis causas, ter acesso à retificação online da declaração ou, se tiver certeza de que as informações estão corretas, agendar dia e hora para comparecer à Receita Federal, tudo isso pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Escrituração Contábil

Será realizado no dia 30 deste mês, das 08:00h às 13:00h, no auditório do CRC-PI, um curso sobre “Escrituração Contábil e Fechamento de Balanço”. O instrutor será o contabilista José Lopes Castelo Branco e o investimento é de R$ 20,00. Inscrições no Sindicato dos Contabilistas (Av. José dos Santos e Silva, 2090, Centro). Maiores informações pelos telefones 3221-6898 e 3221-7531.

Pensamento da semana

“Com talento ganhamos partidas; com trabalho em equipe e inteligência ganhamos campeonatos.” (Michael Jordan)

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