Espaço Contábil dia 26/01/10

Empregado é condenado a indenizar empresa

Em uma decisão incomum, a Servtec Engenharia de Utilidades obteve indenização por danos morais de um ex-empregado, que alegou em ação trabalhista que a empresa não cumpria normas de segurança. A condenação foi equivalente a um salário do ex-funcionário, cerca de R$ 1,8 mil. A sentença é da 8ª Vara do Trabalho de Vitória (ES).

Na ação, o trabalhador afirmou ter sido demitido sem justa causa, no seu período de estabilidade, quando era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Ele pedia indenização por danos morais, entre outras verbas, alegando que sua atuação como membro da CIPA foi limitada, já que a empresa não teria atendido suas reivindicações de melhoria no ambiente de trabalho.

O empregado, no entanto, confessou no decorrer do processo que renunciou ao cargo de membro da CIPA espontaneamente para assumir uma nova posição em outra empresa. E, como a Servtec comprovou observar as normas de segurança de trabalho e que a ação ajuizada pelo trabalhador gerou prejuízos à sua imagem, a juíza decidiu reverter a indenização por danos morais em favor da empresa.

 

Feliz 2010!

O ano de 2010 será bom para a economia brasileira, com forte aumento da produção e recuperação do emprego, segundo as previsões não só do governo, mas também do setor privado. O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), atingiu em dezembro o nível de 113,4 pontos, superior à média dos últimos 10 anos (100,4) e muito acima do apurado em janeiro (75,1).  

 

Tributação

Fisco e contribuintes encontraram um campo neutro para discutir questões tributárias: as salas de aula. É cada vez maior o números de fiscais em cursos de extensão e especialização sobre o assunto. Além da preocupação com a carreira, buscam entender a cabeça do contribuinte e aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal, que corresponde a 25% do faturamento das empresas, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

 

Burocracia

Pouco mais da metade dos trabalhadores informais com planos de se registrar no programa federal “Empreendedor Individual”, de incentivo à regularização de pequenos negócios, conseguiu concluir o processo de adesão. A Fenacon atribui as dificuldade à burocracia exigida no portal da internet criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para realizar o registro dos informais. O Ministério reconheceu ter havido problemas de funcionamento e conexão do site, mas afirmou que eles estão sendo corrigidos. A previsão é que o portal comece a operar de forma mais ágil a partir do primeiro trimestre deste ano.

 

Agilidade

O fornecimento de dados pelos profissionais na Declaração de Serviços Médicos, que passará a ser obrigatório, poderá aumentar o poder da fiscalização da Receita e ajudar o contribuinte a descobrir mais rapidamente os erros e omissões nas informações prestadas. Isso porque todos os pagamentos realizados aos profissionais de saúde deverão constar do extrato da declaração online disponível na internet no site da Receita Federal. Caso o contribuinte perceba algum dado inconsistente poderá corrigi-lo, sem aguardar a chamada do Fisco, vitando cair em malha ou sem saber o motivo do problema.

 

Transparência nos Tribunais

Os Tribunais de Justiça de todo país vão começar este ano com uma nova tarefa. Eles terão de padronizar informações de receita e despesas da casa para depois detalhá-las na internet. A medida faz parte da Resolução Nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país na internet. A Resolução também inclui a publicação da estrutura de remuneração e do quadro de pessoal do Judiciário. Serão informados os valores dos vencimentos e gratificações pagos a magistrados e servidores da Justiça. Os respectivos nomes, contudo, não serão divulgados.

 

Acidente de trabalho

A partir deste mês, entram em vigor novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que será usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). A empresa que apresentar redução de acidentes de trabalho e investimento na área pode ter desconto de até 50% e a que tiver grande número de acidentes pagará um adicional de até 75%.

 

Aplicação do FAP

Levantamento do Ministério da Previdência Social aponta que 952.561 empresas terão de contribuir com o seguro neste ano. Desse total, 92% terão bônus com a aplicação do FAP e 7,62% pagarão acréscimo. As alíquotas pagas são de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco de acidentes da atividade, e incidem sobre a folha salarial. As empresas do Simples estão isentas, o equivalente a 3,3 milhões de estabelecimentos.

 

Pensamento

“A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos.”
(Charles Chaplin)

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