Separando a papelada

 

Organizando a papelada para o Leão

Algumas pessoas são muito organizadas, mas outras precisam criar um método para se organizar. A primeira coisa a se fazer é separar toda a papelada de 2009: contrato de compra e venda de casa e carro, os nomes de quem comprou e de quem vendeu e seus respectivos CPFs, além de recibos relativos à educação, à saúde e outros campos suscetíveis à dedução. Dentre todos esses pagamentos, deve-se separar aqueles que podem de fato ser deduzidos. É importante que, ao fazer a declaração, o contribuinte tenha em mãos todos esses comprovantes. Além claro, de todos os rendimentos recebidos em 2009, tributáveis ou não.


 Prazos

 O contribuinte deverá entregar sua declaração até o dia 30 de abril de 2010. O serviço de transmissão do documento via internet será interrompido às 23h59min59seg do dia limite. Quem perder o prazo será automaticamente multado pela Receita.

 Quem é obrigado a declarar

  quem, em 2009, teve rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 17.215,08;
• quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00;
• quem obteve ganho de capital sujeito à incidência do imposto na venda de bens ou direitos;
• quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros;
• quem teve rendimentos em atividade rural superior a 86.075,40 reais ou vai compensar prejuízos anteriores;
• quem teve a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 reais em 31 de dezembro de 2009;
• e quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

 Sócios de empresas

 Quem participou do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa não é mais obrigado a declarar, desde que tenham recebidos como rendimentos tributáveis o valor de até R$ 17.215,08.

Como entregar a declaração?

Pela internet – por meio dos programas IRPF (para fazer a declaração) e Receitanet (para transmiti-la à Receita). Os dois podem ser “baixados” no site: www.receita.fazenda.gov.br;

Em disquete – a ser entregue nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;

 No formulário de papel – a ser entregue nas agências dos Correios. A postagem custa R$ 5,00. Este será o último ano em que a Receita Federal vai receber os dados preenchidos à mão.

Multa

Quem perder o prazo para entrega da declaração pagará multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, dentro dos limites de R$165,74 (mínimo) e 20% do imposto devido (máximo). O pagamento pode ser parcelado em até oito vezes. Não existindo imposto a pagar, a multa é de 165,74 reais.

Despesas médicas

 Não há limite para a dedução de despesas médicas.
São permitidas deduções com planos de saúde e também com seguro-saúde. Para isso, porém, os beneficiários do plano realmente devem ser o contribuinte e seus dependentes. É bom lembrar que a parcela do plano de saúde paga pela empresa ou ressarcida no contra-cheque não pode ser deduzida.

 Gastos com remédios

 Gastos realizados com a aquisição de medicamentos, até mesmo aqueles de uso contínuo e obrigatório, bem como os gastos com materiais de uso contínuo e obrigatório para doenças irreversíveis não são dedutíveis por absoluta falta de previsão legal.

 Despesas com instrução

 São limitadas em R$ 2.708,94 por dependente ou despesas do próprio contribuinte. O pagamento de aulas de idioma estrangeiro, música, dança,  natação, ginástica, aulas de trânsito ou tênis não podem ser deduzidos.

 Outras deduções

 Despesas com advogado (honorários advocatícios) e despesas judiciais podem ser diminuídas dos rendimentos tributáveis decorrentes de ação judicial desde que não sejam ressarcidas.

Eapaço Contábil

IR: O Leão está mais rígido 

Começou no dia 1º deste mês e vai até o dia 30 de abril o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal vem tornando a Declaração cada vez mais rigorosa. Nos últimos cinco anos, o número de documentos retidos na malha fina cresceu 40%. Mas boa parte destes contribuintes não foi parar lá por má-fé ou tentativa de sonegação. Na avaliação da própria Receita, muitas pessoas não conhecem as regras ou comentem pequenos erros na hora de informar os dados. Para não fazer parte desta turma, é preciso atenção, especialmente em alguns campos que podem se tornar armadilhas na prestação de contas.

Dependentes
Todo o cuidado na Declaração de dependentes, porque a Receita é rigorosa no cruzamento de dados. Quem incluir dependentes que não estão dentro das regras, fatalmente vai parar na malha fina. Lembre-se que é necessário informar também os rendimentos de todos os dependentes, mesmo que eles sejam isentos de IR. Um deslize comum é declarar um dependente que teve rendimentos isentos, mas que, somados aos seus, eleva o seu imposto.

 

Despesa com saúde

A declaração das despesas com saúde pode ser uma das grandes armadilhas na hora de apresentar os dados ao Fisco. A Receita Federal é bastante rigorosa na verificação dos dados e valores deste campo e criou no ano passado a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que deverá ser preenchida pelos prestadores de serviços da área e também servirá como fonte para confirmação dos dados. A Dmed irá facilitar esse cruzamento de dados, o que é bom para o contribuinte de boa fé.

Pensão alimentícia

O contribuinte pode deduzir do Imposto de Renda os valores referentes à pensão alimentícia, desde que ela seja homologada pela Jus­tiça ou que o acordo tenha sido registrado em cartório. Seguindo este critério, não há limite de valor para a dedução. Quem recebe a pensão, por outro lado, precisa informar o valor no campo de rendimentos tributáveis. Dependendo do valor, al­­guém que tenha dois filhos, por exemplo, pode fazer a Declaração de cada um deles, para evitar uma mordida muito grande do Leão se os valores forem somados à renda da mãe. Vale lembrar que os filhos só podem ser incluídos como dependentes na Declaração de um dos pais.

Valor do imóvel

A declaração dos seus bens pode ser uma armadilha se o contribuinte não conhecer as regras. O valor de um imóvel, não pode ser alterado ao longo dos anos. A valorização do imóvel só é apresentada à Receita Federal no momento da venda, quando o contribuinte faz a de­­claração de Ganho de Capi­­tal. O valor só pode ser alterado se o contribuinte tiver feito alguma reforma ou benfeitoria no bem. Mas para isso, ele precisa guardar todos os comprovantes das despesas e detalhar na própria Declaração o que foi feito. Neste caso, você soma o valor das notas e inclui no valor do imóvel. O Imposto de Renda só será pago no momento da venda do imóvel, se representar lucro para o proprietário.

VGBL fora das deduções

Preste atenção na hora de declarar a sua previdência privada. As contribuições a um plano no modelo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não são dedutíveis do IR. Isso só pode ser feito para as aplicações nos demais planos, como o PGBL, e até o limite de 12% da renda tributável do contribuinte. Isso, claro, se for escolhido o mo­­delo completo da declaração.

 

Declaração Simplificada

O contribuinte pode optar pela Declaração Simplificada. Tal opção implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 12.743,63.

 

Posse do CRC

Os novos Conselheiros eleitos do CRC-PI para o quadriênio 2010/2013 tomarão posse na próxima sexta-feira (12) às 19h no Buffet Splendore Festas. Na oportunidade também serão empossados os novos diretores da entidade.

Nova diretoria

A nova diretoria do CRC-PI, gestão 2010/2011, é composta pelos contadores: Antônio Gomes das Neves (Presidente), Tertulino Ribeiro Passos (Vice Presidente de Administração e Finanças), Valtemar de Andrade Braga (Vice Presidente de Registro), Josafam Bonfim Moraes Rego (Vice Presidente de Controle Interno), Raimundo Nonato Agostinho Soares (Vice Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina) e Elias Dib Caddah Neto (Vice Presidente de Desenvolvimento Profissional). Só faltou a participação feminina, concordam?

Mulher na Academia

A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABCC) tem pela primeira vez uma mulher na presidência. Trata-se de Maria Clara Cavalcante Bugarim, alagoana, professora, contadora e ex presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Dia da Internacional da Mulher

Não poderíamos deixar de saudar todas as mulheres, especialmente as que são contabilistas. Na contabilidade as mulheres estão cada vez mais conquistando espaço e reconhecimento. Elas representam segundo dados do CFC, 37% da classe contábil.

 

Pensamento da semana

“Mulher é mesmo interessante. Mesmo brava é linda; mesmo alegre, chora; mesmo tímida, comemora; mesmo apaixonada, ignora e mesmo frágil é poderosa.” (Mel Pottker)

 

A onda agora é a Certificação Digital

Hoje, o computador é o centro de boa parte das negociações. São conversas, compras e transações bancárias. Tudo online. Até as questões legais, contábeis e tributárias ganharam seu espaço no mundo virtual, graças a um tipo de documento eletrônico, a certificação digital. “Esse documento é a identidade de uma pessoa ou de uma empresa no mundo digital. É um tipo de codificação para ser reconhecido nesse ambiente”, afirma Sandra Turchi, superintendente de marketing da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
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Espaço Contábil dia 26/01/10

Empregado é condenado a indenizar empresa

Em uma decisão incomum, a Servtec Engenharia de Utilidades obteve indenização por danos morais de um ex-empregado, que alegou em ação trabalhista que a empresa não cumpria normas de segurança. A condenação foi equivalente a um salário do ex-funcionário, cerca de R$ 1,8 mil. A sentença é da 8ª Vara do Trabalho de Vitória (ES).

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Espaço Contábil do dia 25/01/2010

CMEIE reduz o preço da carteira estudantil

Ao contrário dos anos anteriores, quando os estudantes sempre aguardavam o anúncio do aumento do valor da carteira de estudante, este ano o valor foi reduzido. A taxa de expedição da carteira baixou de R$ 16,00 para R$ 14,40. Segundo o Presidente da CMEIE (Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil), Evaldo Gomes da Silva, “a redução no valor da carteira foi uma luta que começamos no ano passado, assim que assumimos a entidade, atendendo uma reivindicação, que é de milhares de alunos.”

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Homenagem

teste

A professora Ísis Maria Martins Raposo Castelo Branco, será homenageada pela Comissão de Direitos Humanos do Piauí, pelos seus relevantes trabalhos prestados a sociedades, especialmente na área de educação.